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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00001985520128110092

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f79aabb4f6210a85909a0656ef751a176839cf4fbce3af85a74b0f159384c54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6f79aabb4f6210a85909a0656ef751a176839cf4fbce3af85a74b0f159384c54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2014-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2014-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2014-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2014-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2015-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2015-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2016-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2017-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2017-07-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2017-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2017-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2017-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2020-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-10 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-29 a 2020-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-08
Provisório (TPU 245)
2017-08-01
Documento (TPU 581)
2017-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-10
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-10
Conclusão (TPU 51)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-29T13:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-02-29T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-02T14:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-03-06T16:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  5. 2012-03-27T18:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-03-28T11:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-04-10T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-04-10T14:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2012-04-17T16:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2012-04-17T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-04-20T14:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-05-18T16:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-05-18T16:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-05-18T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-05-18T16:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-05-18T16:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2012-05-18T16:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-05-18T16:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2012-05-18T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2012-05-22T16:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2012-05-24T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-05-31T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-05-31T13:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-05-31T13:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2012-05-31T13:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2012-05-31T13:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2012-06-27T13:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2012-09-03T16:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2012-10-01T15:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-10-01T15:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-10-01T15:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-10-17T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-10-18T15:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2012-10-19T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2012-10-19T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2012-10-22T16:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2012-10-30T17:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2012-12-07T13:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2012-12-07T16:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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  40. 2012-12-11T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.