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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SP 06000152520236260116

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATROGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87b53320fe1aedc77dd60a240e9a2bafc0e4b50e8b06803fa1c0cd57d3edbbf8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2023-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-05-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2023-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Definitivo (TPU 246)
2023-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-02
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Publicação (TPU 92)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-24
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-11T18:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  2. 2023-04-12T15:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  3. 2023-05-02T11:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  4. 2023-05-04T15:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  5. 2023-05-19T14:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  6. 2023-04-12T15:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  7. 2023-04-18T13:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  8. 2023-04-18T13:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  9. 2023-04-18T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  10. 2023-04-20T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  11. 2023-04-20T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  12. 2023-04-20T14:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  13. 2023-04-27T03:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  14. 2023-05-02T11:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  15. 2023-05-04T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  16. 2023-05-17T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  17. 2023-05-24T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  18. 2023-05-24T14:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  19. 2023-05-24T14:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  20. 2023-05-25T14:55:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  21. 2023-05-26T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  22. 2023-05-26T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  23. 2023-06-01T04:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  24. 2023-06-02T13:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  25. 2023-06-02T14:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  26. 2023-06-02T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  27. 2023-04-11T18:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  28. 2023-04-17T16:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  29. 2023-04-17T16:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  30. 2023-04-18T15:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  31. 2023-05-03T16:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  32. 2023-05-03T16:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  33. 2023-05-16T16:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  34. 2023-05-16T16:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  35. 2023-05-19T09:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  36. 2023-05-24T14:28:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  37. 2023-05-24T14:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  38. 2023-05-25T08:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  39. 2023-06-02T14:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}
  40. 2023-06-02T14:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14824",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.