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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000994320145030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da944683f4554accf7f69cc34338bc72cea463b72bd03aa29a91d8f254c4be88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2014-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:45.572646383Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da944683f4554accf7f69cc34338bc72cea463b72bd03aa29a91d8f254c4be88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Recebimento (TPU 977)
2015-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-25
Recebimento (TPU 977)
2015-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-05
Recebimento (TPU 977)
2014-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.