Wiki Jurídica

Retificação de Registro de Imóvel — Retificação de Área de Imóvel — TJGO 00125319120148090167

Classe: Retificação de Registro de ImóvelÓrgão: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Grau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5be5a18b939d7471c82c7b6ebf768b8b23a0852ed9cb833f219c086c056a526

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Retificação de registro: cartório ou processo judicial

Tema documentado no texto da fonte

O art. 110 da Lei nº 6.015/1973 autoriza o oficial de registro a retificar o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada por ele, seu representante legal ou procurador, sem prévia autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

Trecho de Retificação de registro: cartório ou processo judicial · O que o oficial pode corrigir sozinho · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: registro, retificacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f1ff33f5af9a47e940fe03c163b16f5a0288080c6d7756fd0099924bddb5a39
  • Registro documental: d5be5a18b939d7471c82c7b6ebf768b8b23a0852ed9cb833f219c086c056a526
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula

Tema documentado no texto da fonte

O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

Trecho de Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: area, retificacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef
  • Registro documental: d5be5a18b939d7471c82c7b6ebf768b8b23a0852ed9cb833f219c086c056a526
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico

Tema documentado no texto da fonte

Assinar escritura ou contrato não basta para transferir, entre vivos, a propriedade imobiliária. O art. 1.245 do Código Civil determina que a propriedade se transfere com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto o título não é registrado, o alienante continua a ser havido como dono. O atendimento eletrônico encurta

Trecho de Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imovel, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80b0788a25967a6ae2ed4b155783e04b69bdc0e40317472a8d274131563583c6
  • Registro documental: d5be5a18b939d7471c82c7b6ebf768b8b23a0852ed9cb833f219c086c056a526
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-01-27 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-01-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-01-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-01-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-03-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:21.196000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5be5a18b939d7471c82c7b6ebf768b8b23a0852ed9cb833f219c086c056a526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-21
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-21
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  2. 2019-10-18T09:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  3. 2019-10-18T09:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  4. 2019-10-18T09:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  5. 2020-02-20T11:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  6. 2020-02-21T17:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  7. 2021-01-21T10:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  8. 2021-11-24T18:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  9. 2022-03-22T13:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11624",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2022-03-22T13:26:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11624",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2019-10-18T09:51:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  12. 2020-01-27T14:29:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  13. 2020-01-27T14:29:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  14. 2020-01-27T14:29:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  15. 2020-08-24T18:01:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  16. 2020-08-24T18:01:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  17. 2021-01-21T10:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  18. 2021-01-21T10:45:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  19. 2021-08-23T16:00:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  20. 2021-11-24T18:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12715",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.