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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT23 00001037520215230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b11c5b6c2d1ff371a607e74b87d5fd5fcb21f0c8ccc033064f8a420b74322a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7b11c5b6c2d1ff371a607e74b87d5fd5fcb21f0c8ccc033064f8a420b74322a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  3. 2021-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2021-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  5. 2024-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2024-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2024-07-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2026-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-03-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2026-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-07-02 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2026-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/263

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-01T09:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-01T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-17T07:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-05-07T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-06-09T17:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-13T09:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-19T08:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-17T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-11-25T13:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-02-21T08:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-04-01T12:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-04-26T13:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-05-26T10:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-06-20T07:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-07-25T14:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-08-26T09:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-05-16T13:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-07-14T08:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  19. 2023-08-18T10:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-09-26T14:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-09T08:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "27407",
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  }
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  22. 2023-11-03T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-12-06T08:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2024-02-25T12:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2024-04-01T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-27T07:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2024-07-05T08:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2024-07-08T09:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  29. 2024-07-08T09:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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  30. 2024-07-08T09:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-07-08T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-08-27T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2026-03-02T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-04-17T09:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2021-03-12T12:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-03-22T06:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-05-28T08:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-05-28T08:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-06-29T17:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-06-29T17:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.