Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00056814820188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a7b7f21bc9157cb3c3262e476317d38790f14f5b5fe6f610403fbc60c429fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 85a7b7f21bc9157cb3c3262e476317d38790f14f5b5fe6f610403fbc60c429fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-12-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2019-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2019-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2019-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:35:22.206000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85a7b7f21bc9157cb3c3262e476317d38790f14f5b5fe6f610403fbc60c429fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-06
Definitivo (TPU 246)
2019-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-11
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Documento (TPU 581)
2019-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-13T10:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-12T13:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-17T12:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-11-06T10:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-28T10:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-19T12:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-01T09:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-05T09:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-20T12:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-03-26T11:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-03-26T09:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-23T07:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-06T10:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-12T13:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-07T07:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-20T11:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-09T00:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-29T11:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-04-20T08:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-04-17T00:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-04T09:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-08T09:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-11-06T10:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-11-06T10:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-09-11T09:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-07-11T10:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-02T07:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-01T09:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-03-11T12:49:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2019-02-28T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-02-28T07:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-02-04T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-24T09:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-01-22T12:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-01-07T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-12-07T10:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-12-07T10:37:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2018-11-19T11:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-06-20T10:56:41.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  40. 2018-06-18T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.