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Execução de Título Extrajudicial — Duplicata — TJCE 00040742620188060034

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040742620188060034 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed. SHA-256 do comentário: 9766460a5f845659c8084a0805f79e054e97b541c3d9894dd0d4390491d438ef.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2022-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2022-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2022-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2022-11-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2023-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:06:48.983602298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a992deedaaa51bc7e434004441b74765a6817c52a55b6216b266779638ac74ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-24 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-23
Conclusão (TPU 51)
2024-08-16
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-05-29
Conclusão (TPU 51)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-04-10
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-08-29
Conclusão (TPU 51)
2023-01-11
Petição (TPU 85)
2023-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-20T13:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-09-23T18:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-07-30T11:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-05-24T09:59:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  5. 2019-09-13T15:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-04-23T10:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-06-17T13:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-11-23T15:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-12-13T11:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-05-24T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-09-13T15:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-05-26T10:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-07-01T15:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2023-01-11T11:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-06-12T11:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-10-01T17:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-01-26T21:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2022-07-26T15:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-01-11T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-07-29T13:09:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2020-03-03T09:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-01-26T21:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-10-03T14:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-04-10T16:19:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2019-05-16T16:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-01-26T21:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  27. 2022-07-26T17:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-08-29T13:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-09-09T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-04-16T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-05-02T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-11-03T10:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2024-08-16T22:18:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  34. 2019-08-29T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-04-16T11:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-02-27T18:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-10-03T15:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2024-04-16T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-09-05T20:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-04-16T11:29:50.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.