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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00055086320148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58b58945905e51381f4f2c96f9dbd674978c6153377263763e560638c6be6ac0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 58b58945905e51381f4f2c96f9dbd674978c6153377263763e560638c6be6ac0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:18:00.236000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58b58945905e51381f4f2c96f9dbd674978c6153377263763e560638c6be6ac0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2015-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-30
Documento (TPU 581)
2015-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-30
Definitivo (TPU 246)
2015-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-10
Documento (TPU 581)
2015-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-23
Documento (TPU 581)
2015-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-17T08:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-06T09:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-16T03:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-03T07:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-16T09:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-25T03:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-12T08:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-04T22:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-22T12:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-16T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-05T07:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-04T08:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-31T09:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-23T04:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-12T07:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-06T11:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-14T09:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-19T06:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-03-06T10:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-21T09:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-30T10:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-04-30T10:08:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-04-30T10:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-03-30T10:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-27T09:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-03-10T11:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-02-23T09:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-02-10T09:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-12-02T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-12-02T09:29:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2014-11-28T07:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-27T10:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-11-19T09:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-11-17T08:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-11-14T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-11T10:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-08T08:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-05T12:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-08-22T11:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-22T07:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.