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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00000993920145030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52b7931898b5499e7ce42b9c758e899dffddbb8bd97f4c7ee27fc7215b29f27d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 52b7931898b5499e7ce42b9c758e899dffddbb8bd97f4c7ee27fc7215b29f27d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 52b7931898b5499e7ce42b9c758e899dffddbb8bd97f4c7ee27fc7215b29f27d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-11-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-10-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-11-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2015-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:26.072483013Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 52b7931898b5499e7ce42b9c758e899dffddbb8bd97f4c7ee27fc7215b29f27d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-06
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2015-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-05
Mandado (TPU 106)
2015-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-11-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.