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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00141415420008250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0e16e78441cc9289dc8acba394a8db2f4a5930f3eb45299931e36abe29e7396

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d0e16e78441cc9289dc8acba394a8db2f4a5930f3eb45299931e36abe29e7396
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2000-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2002-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2004-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2004-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2005-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2005-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2005-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2006-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2007-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2007-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2007-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2014-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-05-08 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2014-09-18 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2014-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-30 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-02
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-18
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-18
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T10:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2014-09-18T12:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-09-18T12:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2014-05-08T08:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-01-25T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2012-07-31T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2011-05-18T10:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2011-05-16T11:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2010-08-04T08:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2007-11-29T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2002-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2001-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 2000-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2014-04-29T10:41:11.000Z — (TPU )
  15. 2014-01-17T11:59:24.000Z — (TPU )
  16. 2011-05-20T08:02:46.000Z — (TPU )
  17. 2010-11-24T12:31:07.000Z — (TPU )
  18. 2009-03-24T10:25:52.000Z — (TPU )
  19. 2007-09-06T08:25:35.000Z — (TPU )
  20. 2007-09-05T16:36:54.000Z — (TPU )
  21. 2007-02-09T16:18:01.000Z — (TPU )
  22. 2006-03-30T16:59:12.000Z — (TPU )
  23. 2006-03-27T10:02:44.000Z — (TPU )
  24. 2005-10-03T11:21:45.000Z — (TPU )
  25. 2005-03-16T17:21:25.000Z — (TPU )
  26. 2005-01-20T14:36:42.000Z — (TPU )
  27. 2004-09-24T13:28:05.000Z — (TPU )
  28. 2015-05-27T09:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-12-19T12:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-12-19T12:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-12-02T11:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-11T09:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-11T07:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-11-11T07:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-09-18T12:23:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  37. 2014-05-22T10:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-16T09:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-08T10:24:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2014-05-08T09:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.