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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000992920145030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cc3413a4ac63d6adb7ef33ac37b9d4303525a36699204d021fc5daf54903c94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000992920145030047 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2cc3413a4ac63d6adb7ef33ac37b9d4303525a36699204d021fc5daf54903c94. SHA-256 do comentário: c52682141821d60c3e9dfd762f979100753106b8f6488cadff65562c9f21e5a0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 2cc3413a4ac63d6adb7ef33ac37b9d4303525a36699204d021fc5daf54903c94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-08-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2016-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2016-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2016-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-06-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2016-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2016-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:27.391157656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2cc3413a4ac63d6adb7ef33ac37b9d4303525a36699204d021fc5daf54903c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2016-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-11
Recebimento (TPU 977)
2016-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-29
Conclusão (TPU 51)
2016-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-24
Conclusão (TPU 51)
2016-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.