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TRE-MA — 00000105820116100006

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 6ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8b21186702fe9fe796a120fc1be32d940fa5d06d82b52180d3007554e55501b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-30 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Definitivo (TPU 246)
2019-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-12
Petição (TPU 85)
2019-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Procedência (TPU 219)
2019-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-10
Conclusão (TPU 51)
2017-11-10
Documento (TPU 581)
2017-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-30T11:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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  2. 2011-06-30T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  3. 2011-08-12T10:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-08-12T10:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-09-23T09:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-09-23T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-10-11T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-10-11T14:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2011-10-11T14:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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  }
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  10. 2011-10-20T12:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "51421",
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  }
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  11. 2011-10-27T13:42:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  }
}
  12. 2011-12-02T11:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2012-02-06T13:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "51421",
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  14. 2012-04-19T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-05-08T13:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-05-08T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51421",
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  17. 2012-05-29T09:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "51421",
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  }
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  18. 2012-07-25T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-07-30T11:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2012-08-03T10:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2012-08-06T10:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51421",
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  22. 2012-08-06T10:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2012-12-04T08:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  }
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  24. 2015-05-11T09:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2015-05-11T09:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
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}
  26. 2015-05-11T09:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  27. 2015-05-11T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "51421",
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  }
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  28. 2015-05-11T09:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51421",
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  29. 2015-05-11T09:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2015-05-11T09:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "51421",
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  }
}
  31. 2015-05-11T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2015-05-11T09:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2015-05-11T09:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2015-05-11T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-04-18T11:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-04-29T08:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2016-05-09T11:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2016-06-03T08:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
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  }
}
  39. 2016-06-03T08:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  40. 2016-06-06T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.