Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02003887520238060031

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0717ea4b0287d4e70ae101776f2255dc06e12113d6e715e4f3c4b1eccbb3b546

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0717ea4b0287d4e70ae101776f2255dc06e12113d6e715e4f3c4b1eccbb3b546
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 0717ea4b0287d4e70ae101776f2255dc06e12113d6e715e4f3c4b1eccbb3b546
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-14 — Petição; Embargos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-04-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-06-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-20 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Conclusão (TPU 51)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Publicação (TPU 92)
2025-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-22T13:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-08-29T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-29T10:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-07-09T13:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-25T16:54:54.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  7. 2025-06-05T09:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-04-24T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  9. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-04-14T17:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Embargos",
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        }
      ]
    }
  11. 2025-06-04T14:58:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-07-03T17:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-04-14T15:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2025-05-23T03:57:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-04-16T14:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-05-27T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2025-06-04T15:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-12-20T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-05-29T08:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2025-04-28T09:30:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2023-12-21T10:25:42.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2023-12-20T14:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2024-05-28T16:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-05-27T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-01-09T16:34:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2023-12-21T10:16:10.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2024-08-23T20:48:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2023-12-26T16:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-01-17T10:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2025-06-04T15:02:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2023-12-26T16:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.