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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00053081720188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a59a8585e834680d100fc3e042e443a0d5f9351bb0c0fc45d115560b14ac8d62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a59a8585e834680d100fc3e042e443a0d5f9351bb0c0fc45d115560b14ac8d62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-04-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-30
Definitivo (TPU 246)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-08-12
Documento (TPU 581)
2019-08-09
(TPU )
2019-05-15
(TPU )
2019-05-08
(TPU )
2019-04-29
Desistência (TPU 463)
2019-04-22
Conclusão (TPU 51)
2019-04-16
Petição (TPU 85)
2019-04-02
(TPU )
2019-03-20
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-16T12:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-21T12:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-21T09:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-08-09T12:56:40.000Z — (TPU )
  5. 2019-05-15T10:36:49.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-08T12:45:30.000Z — (TPU )
  7. 2019-04-02T00:36:56.000Z — (TPU )
  8. 2019-03-20T08:09:35.000Z — (TPU )
  9. 2018-12-01T06:27:51.000Z — (TPU )
  10. 2018-09-21T11:59:07.000Z — (TPU )
  11. 2018-09-17T12:59:25.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-19T00:47:31.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-08T12:31:44.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-26T13:03:06.000Z — (TPU )
  15. 2019-09-30T11:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-09-30T11:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-08-20T12:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-12T08:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-04-29T20:17:18.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2019-04-22T09:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-03-18T12:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-12-17T21:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-03T07:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-10-29T20:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-09-24T11:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-09-17T12:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-08-22T23:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-08-03T11:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-03-16T12:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-02-28T09:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-02-06T11:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-02-06T07:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-02-03T10:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.