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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00049392320188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa3477307ffbf618d68841d3585f149478d929d56758806623532134fef20bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0aa3477307ffbf618d68841d3585f149478d929d56758806623532134fef20bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-02-05 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:20:21.407000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa3477307ffbf618d68841d3585f149478d929d56758806623532134fef20bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-05
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-01-23
Conclusão (TPU 51)
2018-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-21T09:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-04T06:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-24T10:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-02-23T00:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-02-12T08:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-07T00:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-23T14:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-10T00:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-30T12:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-11T10:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-08T02:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-26T08:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-27T12:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-24T10:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-04-24T10:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2019-02-05T20:34:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2019-01-23T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-01-23T11:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-10-21T18:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-09-24T11:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-06-18T10:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-06-13T07:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-04-05T10:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-03-01T19:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-02-06T12:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-02-06T07:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-02-03T08:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.