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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00047610720008250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bf45f23579baa4bb30b58e8a1d9bf47b4e6b24406b55eeaacd773735c144058

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4bf45f23579baa4bb30b58e8a1d9bf47b4e6b24406b55eeaacd773735c144058
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  2. 2004-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2004-12-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2005-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2006-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2007-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2007-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2007-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2009-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2010-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2010-12-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2011-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2011-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2012-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2014-11-28 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2017-03-02 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2017-07-20 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-04-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-12-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-04-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-12 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2017-03-09
Conclusão (TPU 51)
2017-03-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-09
Definitivo (TPU 246)
2017-03-02
Conclusão (TPU 51)
2017-03-02
Decisão anterior (TPU 945)
2017-01-16
Recebimento (TPU 132)
2016-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-20T11:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-12-19T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-12-19T13:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-04T17:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-07T11:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-03-07T11:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-23T11:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-11-24T16:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-11-19T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  10. 2015-11-17T12:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-10-14T12:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-10-06T14:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2015-01-19T12:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2015-01-13T10:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2014-12-03T12:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2014-12-02T08:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  17. 2014-09-15T12:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  18. 2014-09-15T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2014-08-19T11:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  20. 2013-04-11T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2012-03-30T16:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2010-10-07T07:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2010-02-24T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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  24. 2010-02-22T16:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  25. 2010-02-22T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2006-05-09T08:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2004-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ]
}
  28. 2002-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2002-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  30. 2001-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  31. 2000-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  32. 2016-04-14T09:35:32.000Z — (TPU )
  33. 2015-10-06T11:23:18.000Z — (TPU )
  34. 2014-05-07T13:23:50.000Z — (TPU )
  35. 2012-06-05T10:21:52.000Z — (TPU )
  36. 2011-09-19T14:59:50.000Z — (TPU )
  37. 2010-11-19T06:50:20.000Z — (TPU )
  38. 2009-12-09T08:42:37.000Z — (TPU )
  39. 2009-09-18T07:35:10.000Z — (TPU )
  40. 2007-09-04T09:24:29.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.