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TJMT — 00002003120188110022

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27f439d4efa4f5987e560cf0192dee7b0fc255bf4a2a4991738eeb0f92f2c664

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-01 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-04-30: Recebimento (TPU 132)
2026-04-30: Remessa (TPU 123)
2026-04-29: Definitivo (TPU 246)
2026-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-01T12:48:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-01T12:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-01T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T16:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T17:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T17:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T17:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T18:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-22T18:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T13:19:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-26T15:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-27T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-05T12:18:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T16:44:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2018-03-07T17:36:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T14:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T17:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T17:46:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T18:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T18:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-19T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-19T16:44:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2018-03-22T13:33:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-04-05T16:05:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
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2018-04-06T13:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2018-04-09T16:05:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
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2018-04-19T13:37:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2018-04-23T18:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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2018-04-27T18:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2018-05-07T15:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2018-05-09T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2018-05-09T17:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
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}

2018-05-09T17:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2018-05-20T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2018-05-28T15:10:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2018-07-16T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2018-07-16T18:00:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2019-01-10T15:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

2019-01-10T16:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8126",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 59656270320208130000 — Recurso Especial · 2021-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002175720144013308 — Cumprimento de sentença · 2014-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Vara Única de Jequié
TJRR — 08011363120268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJPI — 00001681620108180053 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-11-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJRR — 08011155520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJMA — 00001900520178100101 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
TJES — 00001145120178080031 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2023-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
STJ — 00002522220124036124 — Agravo em Recurso Especial · 2026-06-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada