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Cumprimento de sentença — Compra e Venda — TJGO 00126487120178090072

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5ceaef5f036f49cd8cceb0226f2d26581a3a042e1eb4c338b0aed5f5cd39034

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
  • Registro documental: b5ceaef5f036f49cd8cceb0226f2d26581a3a042e1eb4c338b0aed5f5cd39034
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b5ceaef5f036f49cd8cceb0226f2d26581a3a042e1eb4c338b0aed5f5cd39034
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-08-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-12-04 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2025-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2025-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:21.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5ceaef5f036f49cd8cceb0226f2d26581a3a042e1eb4c338b0aed5f5cd39034

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2026-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-09
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-09
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-09
Execução frustrada (TPU 276)
2025-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda | Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  2. 2019-08-26T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  3. 2019-08-26T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  4. 2019-08-26T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  5. 2020-08-05T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  6. 2020-11-16T17:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  7. 2020-11-18T11:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  8. 2020-12-17T13:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  9. 2020-12-17T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  10. 2021-02-22T23:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  11. 2021-04-13T13:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  12. 2021-04-14T13:51:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  13. 2021-06-21T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  14. 2021-06-21T16:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  15. 2021-06-30T16:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  16. 2021-07-13T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  17. 2021-09-24T16:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  18. 2021-09-24T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  19. 2021-09-27T12:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  20. 2022-04-04T18:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  21. 2022-04-28T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  22. 2022-06-09T10:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  23. 2022-07-13T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  24. 2022-07-13T12:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  25. 2022-07-18T11:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  26. 2022-07-18T16:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  27. 2022-08-02T14:39:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  28. 2022-09-08T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  29. 2022-10-31T10:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  30. 2022-10-31T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  31. 2022-11-29T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  32. 2023-02-09T11:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  33. 2024-08-26T14:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  34. 2024-11-21T19:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  35. 2024-11-22T14:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
}
  36. 2024-12-02T17:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
  }
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  37. 2024-12-04T16:27:37.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-05-06T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-05-06T13:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88139",
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  40. 2025-05-12T12:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88139",
    "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.