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TJTO — 50000712220038272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 280f49d2d4baa2208e205a2f5aed27574c373272e1f409caaf338779372c105e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-03 a 2017-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-03: Remessa (TPU 123)
2017-05-05: Documento (TPU 581)
2017-04-24: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-11-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-11-24: Custas (TPU 479)
2016-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-22: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-03T14:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T14:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
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2014-10-07T16:16:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-04T11:31:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-22T12:04:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-14T08:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-21T17:17:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-22T08:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-24T15:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-24T15:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-24T15:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-24T15:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-11-30T11:25:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
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  }
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2017-04-24T16:52:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2017-05-05T17:04:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-10-03T17:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2014-09-17T16:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-30T13:55:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-09-03T16:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-05T10:41:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
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2016-06-09T00:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-07-15T16:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-05T15:06:28.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-20T11:29:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-09-21T09:11:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-22T08:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-22T08:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-11-24T15:33:44.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00072895220008200001 — Execução Fiscal · 2000-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMG — 10904252920178130000 — Recurso Especial · 2018-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Primeira Vice-Presidência
TJPB — 00006257719888152001 — Execução Fiscal · 1988-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPI — 00001796520168180140 — Execução Fiscal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
TJES — 00001469020038080049 — Execução Fiscal · 2003-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
TJPB — 00006192419988150351 — Execução Fiscal · 1998-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRN — 00071726120008200001 — Execução Fiscal · 2000-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPB — 00006282020088150291 — Execução Fiscal · 2008-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara de Executivos Fiscais da Capital

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