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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000010920206130019

Classe: Petição CívelÓrgão: 19ª Zona Eleitoral - AreadoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbe54e4972ba5a8f9b72fd913e914666efdfbe2c83067e7a84d4c72bea89d4a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-03-03 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-03-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:52:50.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200108171913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbe54e4972ba5a8f9b72fd913e914666efdfbe2c83067e7a84d4c72bea89d4a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2020-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-24
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-16
Publicação (TPU 92)
2020-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-13
Petição (TPU 85)
2020-03-12
Procedência (TPU 219)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T17:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  2. 2020-01-14T17:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  3. 2020-02-04T16:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  4. 2020-03-09T16:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  5. 2020-01-23T17:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  6. 2020-01-23T18:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  7. 2020-01-23T18:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  8. 2020-01-25T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  9. 2020-01-27T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  10. 2020-01-31T12:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  11. 2020-03-03T14:18:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  12. 2020-03-05T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  13. 2020-03-06T17:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  14. 2020-03-12T17:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  15. 2020-03-12T17:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  16. 2020-03-12T17:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  17. 2020-03-12T17:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  18. 2020-03-13T15:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  19. 2020-03-14T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  20. 2020-03-16T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  21. 2020-03-17T08:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  22. 2020-03-20T15:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  23. 2020-01-08T17:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  24. 2020-01-23T17:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  25. 2020-02-14T12:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  26. 2020-03-12T17:06:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}
  27. 2020-03-24T13:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15688",
    "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.