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Execução de Título Extrajudicial — Títulos de Crédito — TJMT 00001994219968110014

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f28be5eefc534452b9b9b355858572eab35beda27762cee961964dac867848

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 69f28be5eefc534452b9b9b355858572eab35beda27762cee961964dac867848
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 69f28be5eefc534452b9b9b355858572eab35beda27762cee961964dac867848
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 936 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  3. 2007-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  4. 2008-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  5. 2008-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/613
  6. 2009-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/638
  7. 2010-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/678
  8. 2011-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/725
  9. 2016-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/871
  10. 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  11. 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  12. 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  13. 2025-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  14. 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  15. 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  16. 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  17. 2025-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  18. 2025-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-19 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/493
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-19 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/494
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-04-15 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/577

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 936 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-06 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Documento (TPU 581)
2025-04-24
Definitivo (TPU 246)
2025-04-24
Desarquivamento (TPU 893)
2025-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-03-26
Definitivo (TPU 246)
2025-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-26
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 936. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-12-06T16:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  2. 1997-01-26T16:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8079",
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  }
}
  3. 1997-02-26T16:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 1998-08-20T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1998-10-06T12:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 1999-02-12T13:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  7. 1999-02-17T13:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  8. 1999-03-05T13:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  9. 2000-05-19T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  10. 2000-07-18T13:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  11. 2000-10-31T13:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8079",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  12. 2002-04-04T15:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2003-05-05T15:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-06-05T15:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8079",
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  15. 2003-07-23T14:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  16. 2003-07-23T16:33:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2003-07-23T16:33:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  18. 2003-10-31T11:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  19. 2003-11-11T11:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  20. 2003-12-05T10:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  21. 2004-01-09T16:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  22. 2004-04-06T11:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  23. 2004-06-21T12:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  24. 2004-07-02T09:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  25. 2004-07-05T10:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  26. 2004-07-08T14:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  27. 2004-08-20T16:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  28. 2004-08-30T16:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  29. 2004-09-17T13:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  30. 2004-09-20T13:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2004-09-20T15:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-09-30T15:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  33. 2004-11-10T06:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-11-23T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2004-12-03T12:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2004-12-13T13:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2004-12-16T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2004-12-16T15:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  39. 2004-12-28T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2005-01-17T16:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.