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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001047620265230046

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c1c1368f3e342236555eb4fc2ba4dbac22fcdb8dbfa443cdf6fee54de022ce9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 5c1c1368f3e342236555eb4fc2ba4dbac22fcdb8dbfa443cdf6fee54de022ce9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 5c1c1368f3e342236555eb4fc2ba4dbac22fcdb8dbfa443cdf6fee54de022ce9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-23 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2026-04-06 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2026-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-05-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2026-05-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-05-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2026-05-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-07-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-07-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-14 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-26
Definitivo (TPU 246)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-14T16:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-19T10:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-06T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-05-04T10:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-05-29T13:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-08-20T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-02-19T11:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-02-19T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-02-25T07:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-09T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-09T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-05T17:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-05-05T17:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-05-29T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-05-29T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-08-20T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  17. 2026-08-20T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
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  }
}
  18. 2026-02-27T08:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  19. 2026-03-23T16:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
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  }
}
  20. 2026-04-06T00:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  21. 2026-07-31T13:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  22. 2026-02-20T02:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2026-03-10T02:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  24. 2026-03-10T02:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  25. 2026-05-06T02:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  26. 2026-05-06T02:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  27. 2026-06-01T02:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  28. 2026-06-01T02:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  29. 2026-08-21T02:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  30. 2026-08-21T02:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  31. 2026-02-25T14:53:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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  32. 2026-02-19T11:41:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  33. 2026-03-04T11:46:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-03-04T11:46:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  35. 2026-03-06T14:12:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  36. 2026-03-06T14:12:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  37. 2026-05-04T10:25:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  38. 2026-05-04T10:25:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  39. 2026-05-29T13:50:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  40. 2026-05-29T13:50:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.