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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00090217320138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6deaf7995f66f58f37bf3f20995e0b9de098c7bc6243281e7303b39d10a6818e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6deaf7995f66f58f37bf3f20995e0b9de098c7bc6243281e7303b39d10a6818e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2013-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:01:12.663000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130312120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6deaf7995f66f58f37bf3f20995e0b9de098c7bc6243281e7303b39d10a6818e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2017-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-20
Definitivo (TPU 246)
2013-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-25
Definitivo (TPU 246)
2013-11-12
Documento (TPU 581)
2013-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-04T09:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-17T09:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-21T11:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-01-27T10:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-06T08:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-20T08:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-13T08:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-04T09:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-18T11:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-07T09:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-07-07T09:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-01-20T11:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-11-25T10:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-11-25T10:31:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2013-11-12T09:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-10-08T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-08-28T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-08-16T09:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-07-29T11:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-07-29T08:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-07-26T09:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-11T10:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-11T08:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2013-07-05T08:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-04T09:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-22T12:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-03-22T09:31:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-03-19T08:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-03-12T08:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.