Agravo em Recurso Especial — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — STJ 00002522620188050044

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d7e38c17e4e59531f5186c20177b542798ce8e26b7a35a10581d6e7f0a61ca9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2022-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-08-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-25 relativo a «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-07 no assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-06 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-26
Publicação (TPU 92)
2022-08-26
Petição (TPU 85)
2022-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-24
Recebimento (TPU 132)
2022-08-23
Não-Provimento (TPU 239)
2022-08-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-16T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2022-05-16T11:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2022-05-25T19:50:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 165
        }
      ]
    }
  4. 2022-05-31T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2022-06-02T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  6. 2022-06-02T17:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2022-06-10T15:00:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2022-06-10T15:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2022-06-10T15:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  10. 2022-08-04T17:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  11. 2022-08-04T17:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  12. 2022-08-26T19:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2022-05-06T08:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-05-27T05:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-08-04T17:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-08-23T15:33:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2022-08-24T16:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-08-26T05:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-10-07T13:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-10-07T13:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-05-25T19:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-05-26T18:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-05-31T16:08:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2022-06-02T17:08:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2022-06-07T17:00:48.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  26. 2022-08-04T17:29:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2022-08-25T15:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-08-25T19:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-08-25T21:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-08-26T19:51:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.