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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00058000920188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e6905741a7f878132b087d24b318b9c3d1c37964aa195e27bf6a201edf0a25

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f6e6905741a7f878132b087d24b318b9c3d1c37964aa195e27bf6a201edf0a25
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2018-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2018-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-09-10 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-12-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:01:47.335000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6e6905741a7f878132b087d24b318b9c3d1c37964aa195e27bf6a201edf0a25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-04
Definitivo (TPU 246)
2019-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-02
Documento (TPU 581)
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-24
Documento (TPU 581)
2019-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-19T10:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-07T12:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-04T07:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-03-19T10:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-02-04T09:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-01-29T13:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-23T11:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-01-23T11:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-19T11:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-19T10:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-12T12:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-12T12:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-12T12:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-08T10:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-11T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-27T00:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-16T07:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-09T10:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-04T07:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-04-04T07:17:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-02-02T11:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-01-24T09:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-01-17T12:19:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2018-12-19T11:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-12-12T12:08:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2018-09-10T15:54:53.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  27. 2018-09-05T08:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-06-08T10:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-05-18T11:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-18T09:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-05-18T08:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-05-15T10:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-04-16T07:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-02-15T20:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-02-09T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-02-06T11:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-02-06T08:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-02-03T12:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.