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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00138583520178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04587839e44f37a2a06b3ed304acaabf6858cd8d7cfd86563205b7c4d1709074

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 04587839e44f37a2a06b3ed304acaabf6858cd8d7cfd86563205b7c4d1709074
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2017-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2018-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-08-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-12 a 2018-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-25
Definitivo (TPU 246)
2018-10-08
Documento (TPU 581)
2018-09-11
(TPU )
2018-09-04
Documento (TPU 581)
2018-08-30
(TPU )
2018-08-30
(TPU )
2018-08-29
Desistência (TPU 463)
2018-07-25
Conclusão (TPU 51)
2018-07-25
Petição (TPU 85)
2018-07-14
(TPU )
2018-07-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-25T13:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-05T12:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-17T12:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-01T11:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-12T09:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-09-11T01:04:23.000Z — (TPU )
  7. 2018-08-30T09:37:38.000Z — (TPU )
  8. 2018-08-30T09:35:53.000Z — (TPU )
  9. 2018-07-14T00:45:16.000Z — (TPU )
  10. 2018-07-03T21:17:33.000Z — (TPU )
  11. 2018-06-19T07:10:31.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-15T07:39:40.000Z — (TPU )
  13. 2018-04-18T13:07:55.000Z — (TPU )
  14. 2018-03-06T13:07:02.000Z — (TPU )
  15. 2018-02-17T00:46:23.000Z — (TPU )
  16. 2018-02-06T08:33:20.000Z — (TPU )
  17. 2017-11-20T10:32:09.000Z — (TPU )
  18. 2017-10-31T00:45:21.000Z — (TPU )
  19. 2017-10-19T07:36:41.000Z — (TPU )
  20. 2017-09-04T10:53:53.000Z — (TPU )
  21. 2017-08-18T02:04:05.000Z — (TPU )
  22. 2017-08-07T07:36:38.000Z — (TPU )
  23. 2017-06-21T10:19:47.000Z — (TPU )
  24. 2018-10-25T07:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-10-25T07:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-10-08T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-09-04T12:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-08-29T12:23:08.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2018-07-25T16:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-07-03T09:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-05-15T10:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-05-14T21:51:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-04-27T08:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-04-18T13:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-03-19T07:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-07T21:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-12-06T23:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-24T07:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-09-15T19:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-09-05T07:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.