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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00107339419968250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dde4f95a6d620036c219244e317c66ad9da826657d90026eb71109ebdd6102d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: dde4f95a6d620036c219244e317c66ad9da826657d90026eb71109ebdd6102d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2011-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-06-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2014-07-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-10-23 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-06-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-06-04 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-07-29 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2017-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-10
(TPU )
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-25
Definitivo (TPU 246)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-26
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Recebimento (TPU 132)
2016-07-14
(TPU )
2016-07-14
(TPU )
2015-07-07
(TPU )
2015-07-01
(TPU )
2015-06-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-25T09:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-04-13T13:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-10-23T11:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2014-09-23T11:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-10T07:58:57.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-14T13:01:02.000Z — (TPU )
  7. 2016-07-14T12:59:23.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-07T09:57:08.000Z — (TPU )
  9. 2015-07-01T12:38:32.000Z — (TPU )
  10. 2015-04-17T08:54:21.000Z — (TPU )
  11. 2015-04-10T11:17:28.000Z — (TPU )
  12. 2014-11-19T07:07:44.000Z — (TPU )
  13. 2014-10-30T11:03:44.000Z — (TPU )
  14. 2014-10-23T11:57:23.000Z — (TPU )
  15. 2014-09-22T10:08:31.000Z — (TPU )
  16. 2014-07-31T11:40:14.000Z — (TPU )
  17. 2017-04-06T10:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-08-25T10:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-08-25T10:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-08-17T10:06:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-07-26T09:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-07-18T10:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-04-17T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-04-10T11:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-11-27T09:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-11-25T07:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-11-25T07:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-11-13T09:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-05T09:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-30T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-23T11:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-10-03T07:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-01T09:15:03.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2014-09-24T09:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-22T10:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-08-05T11:57:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-07-31T12:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-07-29T04:32:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2013-06-04T10:49:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2013-06-04T10:49:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.