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Recurso Inominado Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF2 50039121620224025121

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2022-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed5b86b2b4172291e047174dbbe0e252feda2dfe1565be4f346230977a217eaf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-09-05 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-09-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-09-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-21 a 2023-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-20
Não-Provimento (TPU 239)
2023-09-12
Petição (TPU 85)
2023-09-05
Provimento em Parte (TPU 238)
2023-07-21
Recebimento (TPU 132)
2023-07-21
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-21T19:43:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  2. 2023-09-12T12:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2023-07-21T19:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2023-09-05T19:43:31.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  5. 2023-09-20T12:11:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2023-10-25T14:02:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.