TST — 00020703020125100013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaa922a54772f988fe90f58174b1b29f8e8b5418c5814a60efd71dc81a8fca66

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Nulidade | Juros | Negativa de Prestação Jurisdicional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

• Ver outros registros do assunto TPU 8919
• Ver outros registros do assunto TPU 10684
• Ver outros registros do assunto TPU 13233
• Ver outros registros do assunto TPU 14034

Movimentações públicas

1. 2014-08-19T23:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45210",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
     }
   }

2. 2014-09-30T15:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso extraordinário",
         "valor": 67
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45210",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
     }
   }

3. 2015-01-29T09:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
         "valor": 164
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45210",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
     }
   }

4. 2015-05-18T13:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso extraordinário",
         "valor": 67
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45217",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
     }
   }

5. 2016-03-04T16:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45217",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
     }
   }

6. 2014-06-12T13:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2014-06-25T17:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2014-08-01T17:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45210",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
     }
   }

9. 2014-08-01T17:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "45210",
       "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
     }
   }

10. 2014-08-28T11:15:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

11. 2014-10-21T11:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

12. 2014-11-19T19:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

13. 2014-11-20T16:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

14. 2014-12-16T15:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

15. 2015-01-29T16:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

16. 2015-02-12T14:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

17. 2015-02-26T15:13:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

18. 2015-02-26T15:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

19. 2015-03-20T14:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

20. 2014-09-17T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

21. 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

22. 2014-09-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

23. 2014-09-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

24. 2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

25. 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

26. 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

27. 2015-05-15T09:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

28. 2014-09-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

29. 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

30. 2014-12-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

31. 2014-06-11T21:55:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
32. 2014-07-30T08:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2014-07-31T12:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2014-09-11T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

35. 2014-09-26T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

36. 2014-10-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

37. 2014-10-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

38. 2014-12-16T16:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

39. 2015-01-19T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45210",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"
      }
    }

40. 2015-03-26T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

41. 2015-04-17T18:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }

42. 2015-05-15T09:04:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45217",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
      }
    }