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TST — 00019114520115100006

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7bfd42a24008027baec521972d6892fa02764010c243a0ac6e55ee9fb5710d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2017-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-17: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-13: Publicação (TPU 92)
2017-03-06: Não-Provimento (TPU 239)
2017-03-01: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-02-24: Confirmada (TPU 12266)
2017-02-24: Publicação (TPU 92)
2017-02-15: Remessa (TPU 123)
2017-01-11: Conclusão (TPU 51)
2017-01-11: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-12-14: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Penhora / Depósito/ Avaliação | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Negativa de Prestação Jurisdicional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-08-23T23:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-04-19T23:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-07-08T13:40:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-11-30T18:20:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2013-06-25T10:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-07-09T12:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2013-08-01T20:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2013-10-08T14:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-04-14T08:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-04-14T09:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-05-24T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-08-18T12:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-10-03T18:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-10-21T20:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-11-18T09:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-12-07T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-12-14T16:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-01-11T16:50:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}
```

2017-01-11T17:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2017-02-15T16:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2013-10-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-06-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2013-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2013-12-09T13:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-06-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-06-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2017-04-05T16:51:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2013-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2016-06-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2013-06-21T00:01:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
2013-07-10T17:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-07-15T11:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-10-18T09:32:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45187",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00021995720135180181 — Agravo · 2014-11-21 · 3 referência(s) em comum
TRT2 — 00001854620155020482 — Execução Fiscal · 2015-02-10 · 2 referência(s) em comum
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TRT2 — 00004823720145020046 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-27 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TST / TRT2
- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
TRT3 — 00000753020125030060 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-20 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TJAM — 01002762420248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJAM
- Classe processual: Agravo / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª TURMA RECURSAL