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Inquérito Policial Militar — Atentado violento ao pudor — TJMRS 00702819220249210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b3e2c9ee7f6c64511ed9653e4c8bb4a799ab101c76f612ec473a14bd029770a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atentado, pudor, violento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf182928eb27d92f7515092c0967330d12ec3a2a2872280147dbaecdeb8a6faf
  • Registro documental: 0b3e2c9ee7f6c64511ed9653e4c8bb4a799ab101c76f612ec473a14bd029770a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0b3e2c9ee7f6c64511ed9653e4c8bb4a799ab101c76f612ec473a14bd029770a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-04-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-04-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-04-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-04-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-05-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-07-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-07-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-07-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-07-23 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-07-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-07-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-05-17 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Atentado violento ao pudor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2025-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-17
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25
Remessa (TPU 123)
2024-07-23
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-18
Conclusão (TPU 51)
2024-07-16
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-07-16
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-07-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado violento ao pudor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-25T12:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-07-25T12:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2024-07-23T16:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-07-18T14:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-07-16T15:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-05-31T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-05-27T17:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-05-05T19:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-05-02T11:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-04-19T13:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-04-18T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-04-18T17:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-04-18T17:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-04-18T17:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-04-18T17:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-04-18T17:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  17. 2025-05-17T12:17:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  18. 2024-07-30T14:56:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  19. 2024-07-23T16:58:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  20. 2024-07-18T16:47:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2024-07-18T16:47:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-16T17:59:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-16T17:59:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-04-19T13:16:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.