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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00076058520078260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb4c246a9160f9aa1de4162a5a63f6190f723d9a540a6dcba990a2e979af4eb0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2012-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2015-03-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2015-05-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2015-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2018-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2018-08-24 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2018-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2019-03-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2019-07-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2019-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2019-08-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2019-10-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.115643180Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070704162300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb4c246a9160f9aa1de4162a5a63f6190f723d9a540a6dcba990a2e979af4eb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-04 a 2024-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-11-06
Publicação (TPU 92)
2019-11-05
Remessa (TPU 123)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-04T16:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-06T15:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-08-06T15:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-02-14T15:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2008-02-14T15:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-03-05T18:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-04-04T16:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-04-10T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-04-28T17:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-04-28T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-05-07T16:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2008-05-13T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-05-15T17:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-06-12T17:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-06-18T14:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-07-07T12:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-07-25T11:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-08-04T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-08-07T15:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-08-07T15:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-08-12T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-08-18T15:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-08-18T15:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-09-23T15:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2008-09-23T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-09-29T18:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-12-05T14:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-12-15T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2008-12-18T17:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-18T17:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-12-22T14:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-01-27T13:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-02-02T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-02-04T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-02-09T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-02-09T16:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-02-16T16:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-05-22T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2009-05-28T17:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-05-28T17:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.