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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJDFT 00069284120188070009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b93aa180b5ee45abfaa489e7d0db73b3b4822843903244f22b3ce877943a7ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 0b93aa180b5ee45abfaa489e7d0db73b3b4822843903244f22b3ce877943a7ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2022-01-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2023-02-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2023-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2023-03-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2023-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2023-03-09 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2023-03-09 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2023-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2023-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2023-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2023-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2024-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2024-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-27 a 2024-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-24
Definitivo (TPU 246)
2024-01-16
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-15
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-25
Petição (TPU 85)
2023-03-24
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Fiança | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-27T16:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-02T22:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-02T22:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-05T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-05T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-20T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-11-22T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-27T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-11-27T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-04-02T21:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  11. 2019-04-02T21:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  12. 2019-04-02T21:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  13. 2019-04-09T17:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  14. 2019-04-09T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-11T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2019-04-11T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
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  }
}
  17. 2019-04-11T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  18. 2019-04-24T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  19. 2019-04-24T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  20. 2019-05-16T17:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  21. 2019-05-16T17:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  22. 2019-07-01T17:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  23. 2019-08-29T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  24. 2019-10-08T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  25. 2019-10-16T09:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  26. 2020-01-14T16:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
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  27. 2020-02-11T15:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  28. 2020-05-27T15:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
}
  29. 2020-07-09T20:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
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  30. 2020-07-09T21:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
  }
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  31. 2020-07-16T15:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-07-16T15:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
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  33. 2020-07-16T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-21T14:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-21T14:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-05-21T14:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-05-21T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2021-05-21T14:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-05-22T21:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7027",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA"
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}
  40. 2021-05-28T13:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.