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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01040905020088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50e5dcb31917d6541bd3c4a5c7811951e40de3ed7d18b3084900099f102f9f65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50e5dcb31917d6541bd3c4a5c7811951e40de3ed7d18b3084900099f102f9f65
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2018-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2018-11-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2018-12-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2021-06-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-07-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2022-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-02-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-05 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-06
Desistência (TPU 463)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2023-01-03
Petição (TPU 85)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-06T13:03:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-05-02T13:47:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2015-07-21T14:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2024-02-27T15:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2010-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-02-16T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-02-06T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-05-28T16:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-11-26T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-02-23T07:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-04-14T18:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-04-14T18:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-09-03T23:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-08-14T13:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-02-16T12:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-12-05T06:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-03-12T09:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-10-19T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-06-14T20:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-11-26T21:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-03-26T19:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-06-23T21:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-09-06T13:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-08-22T17:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-03-14T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-11-26T20:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-06-23T20:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-05-17T09:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2023-01-03T12:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2016-12-05T06:46:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2018-03-26T15:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-11-26T20:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-06-14T21:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2022-12-15T10:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-04-30T13:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2021-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2018-06-25T10:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-12-10T11:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.