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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00017301620148210157

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - ParobéGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a06b6a0e6ebb75d23983844f5a18d755f7f3f71a6f9b214feb6ed71c8d62e66b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a06b6a0e6ebb75d23983844f5a18d755f7f3f71a6f9b214feb6ed71c8d62e66b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-02-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-15 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-13
Recebimento (TPU 132)
2019-09-11
Conclusão (TPU 51)
2019-09-11
Petição (TPU 85)
2019-09-03
Recebimento (TPU 132)
2019-09-03
Recebimento (TPU 132)
2019-04-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-15T10:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-12T11:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-30T15:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  4. 2016-06-13T09:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-06-13T09:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-10-14T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-10-14T14:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-11-08T17:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-11-08T17:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-02-14T15:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-04-20T15:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  12. 2018-03-01T11:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-03-01T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-12-03T13:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2018-12-03T13:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-11T10:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2019-09-11T10:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2016-03-17T15:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-03-17T15:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-04T13:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-20T11:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-05T09:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-05T09:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-10T11:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-10T11:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-20T12:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-21T12:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-03T11:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-03T11:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-01-25T09:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-01-25T10:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-01T14:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-20T15:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-02-02T12:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-03-21T09:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-04-27T15:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-16T15:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-12-18T13:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-04-02T15:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-09-03T10:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.