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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00067133020148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2f8b4d5680401c8c70521cb4f78499050e1a3cb88818ed662cb84b8b0b90c61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b2f8b4d5680401c8c70521cb4f78499050e1a3cb88818ed662cb84b8b0b90c61
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2014-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-01-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-07-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:13:55.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2f8b4d5680401c8c70521cb4f78499050e1a3cb88818ed662cb84b8b0b90c61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2015-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-03
Definitivo (TPU 246)
2015-08-06
Petição (TPU 85)
2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-03
Conclusão (TPU 51)
2015-07-03
Desistência (TPU 463)
2015-05-26
Documento (TPU 581)
2015-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-17T03:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-06T08:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-05T12:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-24T11:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-27T04:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-15T07:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-27T03:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-16T09:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-05T14:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-26T07:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-07T04:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-27T10:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-09T08:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-25T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-03T12:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-11-03T12:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-08-06T10:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-07-03T11:48:20.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-07-03T08:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-26T10:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-03-25T13:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-01-27T12:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-01-14T16:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-01-14T16:04:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2014-12-16T08:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-16T08:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-11-05T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2014-10-24T11:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-23T10:21:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-02T11:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-02T10:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-09-16T08:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-08T08:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-09-05T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-08-26T07:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-08-26T07:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-08-12T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-08-06T10:45:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-06T10:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-08-06T09:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.