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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00026475920054047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26746e207cbb18ebd92f40ce1c1b76ad5261d3e7d215a83253a76e92ca662de2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 26746e207cbb18ebd92f40ce1c1b76ad5261d3e7d215a83253a76e92ca662de2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2006-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2009-11-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2011-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-04-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2011-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2011-10-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2012-07-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2012-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2012-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2006-03-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2009-11-05 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-15 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Recebimento (TPU 132)
2023-09-06
Remessa (TPU 123)
2023-07-07
Recebimento (TPU 132)
2023-06-27
Remessa (TPU 123)
2023-06-21
Recebimento (TPU 132)
2023-06-16
Remessa (TPU 123)
2012-09-13
Recebimento (TPU 132)
2012-09-13
Guarda Intermediária (TPU 866)
2012-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-17
Documento (TPU 581)
2012-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-07-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-06T15:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2023-06-27T17:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-16T17:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2012-08-17T11:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2012-08-08T17:47:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2012-07-06T09:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2012-06-06T01:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-05-23T14:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-05-23T13:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2012-05-04T15:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2011-10-21T12:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2011-05-17T18:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-04-29T12:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2011-04-08T02:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-04-07T15:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2011-04-06T17:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2011-03-24T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2011-03-16T17:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-03-16T16:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2011-02-25T13:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2011-02-25T13:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2011-02-24T14:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-02-04T02:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-02-03T15:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2011-02-02T17:17:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2011-01-28T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2011-01-28T13:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2011-01-14T17:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2011-01-12T15:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2010-12-17T18:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  31. 2010-11-26T11:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-11-18T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2010-11-17T17:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2010-10-29T15:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2010-10-28T15:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  36. 2010-10-27T15:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-10-27T15:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  38. 2009-11-05T17:59:45.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  39. 2006-04-28T15:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ]
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  40. 2006-04-25T15:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.