Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00048863820018250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e16514e3393a352142d9d7337ba15097b58519c5fed3dde191784c33b059f90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3e16514e3393a352142d9d7337ba15097b58519c5fed3dde191784c33b059f90
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-07-02 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-08-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-11-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:58:14.029000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140920120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e16514e3393a352142d9d7337ba15097b58519c5fed3dde191784c33b059f90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-30
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-05
Remessa (TPU 123)
2015-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-05T12:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-07-27T12:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-05-25T08:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-21T07:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-01T14:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-01T14:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-23T13:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-09T15:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-16T14:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-22T10:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-22T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-13T09:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-18T08:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-03-30T08:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-03-30T08:18:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-03-07T10:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-26T13:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-08-04T09:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-08-04T09:53:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2015-07-28T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-22T10:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-07-10T07:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-07-02T09:06:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2015-05-26T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-22T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-15T10:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-04-24T12:08:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2015-01-13T09:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-18T09:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-03T12:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-03T09:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-20T11:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.