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Execução Fiscal — Contribuições de Melhoria — TJRS 00054446820158210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b2dcd5cfdf4500a85740179fbc13d2b01ba17915325b95354122e35ccf446f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b7b2dcd5cfdf4500a85740179fbc13d2b01ba17915325b95354122e35ccf446f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-09-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-26 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05
Definitivo (TPU 246)
2023-10-05
Recebimento (TPU 132)
2021-11-10
Definitivo (TPU 246)
2021-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-28
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Recebimento (TPU 132)
2021-08-11
Recebimento (TPU 132)
2021-08-06
Recebimento (TPU 132)
2021-07-01
Recebimento (TPU 132)
2021-06-28
Conclusão (TPU 51)
2021-06-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições de Melhoria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-26T14:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2015-12-01T15:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-04T10:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-25T12:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-01-25T12:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2016-01-25T12:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-07-27T16:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-12-18T15:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-10-29T15:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-10-29T15:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-01-11T14:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-01-11T14:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2019-04-12T17:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-12T17:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2019-04-12T17:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2020-10-29T16:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-06-28T16:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  18. 2021-06-28T16:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-09-28T13:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  20. 2015-11-26T17:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-11T10:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-02-11T17:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-19T14:04:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2016-07-27T16:44:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2017-10-20T11:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-11-28T09:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-10-04T16:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-11-05T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-11-30T16:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-01-25T13:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-02-11T18:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-03-15T10:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-04-01T15:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-04-18T15:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-04-26T17:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-05-13T14:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-10-23T13:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-10-29T16:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-10-29T16:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-06-04T16:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.