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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT3 00000996720145030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55c25705d9f1db132c53f074db18c658651277fff594adde8ee4484a02d9e62a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 55c25705d9f1db132c53f074db18c658651277fff594adde8ee4484a02d9e62a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-09-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-09-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:56.996436972Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55c25705d9f1db132c53f074db18c658651277fff594adde8ee4484a02d9e62a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2015-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-23
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.