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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJGO 00126574720088090137

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6a2c4ca2f6579ca2d5db139a360cfa981d6d73762f6c70a79378592987ba3e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d6a2c4ca2f6579ca2d5db139a360cfa981d6d73762f6c70a79378592987ba3e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2021-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-03-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-06-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-03-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2025-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2008-08-28 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:21.679000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6a2c4ca2f6579ca2d5db139a360cfa981d6d73762f6c70a79378592987ba3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-22
Definitivo (TPU 246)
2025-04-22
Desarquivamento (TPU 893)
2025-04-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-03
Custas (TPU 479)
2025-04-02
Definitivo (TPU 246)
2025-04-02
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-05
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-05
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-01T12:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-01T12:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-04T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-05T13:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-26T08:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-30T13:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-26T16:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-09T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-20T11:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-08-20T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-23T13:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-23T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-01T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-18T10:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-22T16:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-03-24T11:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-20T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-26T14:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-05-27T13:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-06-27T14:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-05T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-07-11T12:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-08-25T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-09-15T14:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-09-15T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-09-21T13:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-10-19T15:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "1ª Vara Cível"
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  29. 2022-12-09T09:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2023-03-01T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2023-03-17T14:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-03-17T14:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-03-28T08:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2023-04-06T10:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-06-20T18:56:56.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-06-20T18:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2024-12-09T13:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11474",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2025-02-21T17:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11474",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2025-02-21T17:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11474",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2025-03-05T16:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11474",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.