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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00111537920088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fb53ace4ae4d657df35589c8aba7d088a2844a1f9077d9083d88746fc8946cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5fb53ace4ae4d657df35589c8aba7d088a2844a1f9077d9083d88746fc8946cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2010-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2010-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2010-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2011-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2012-02-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2013-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-09-17 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-04-07 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-02-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-23 a 2017-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-10
Definitivo (TPU 246)
2015-08-18
Documento (TPU 581)
2015-08-04
(TPU )
2015-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-22
Documento (TPU 581)
2015-06-08
(TPU )
2015-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-07T10:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-07-10T12:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-05-05T08:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-01-09T09:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  5. 2014-09-17T11:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  6. 2014-09-17T11:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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  7. 2014-08-20T09:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2012-02-29T23:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2011-04-06T10:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2010-02-23T14:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2015-08-04T12:15:01.000Z — (TPU )
  12. 2015-06-08T09:10:18.000Z — (TPU )
  13. 2014-05-26T08:44:59.000Z — (TPU )
  14. 2013-01-23T09:18:46.000Z — (TPU )
  15. 2011-05-09T07:46:28.000Z — (TPU )
  16. 2010-07-14T12:34:21.000Z — (TPU )
  17. 2010-01-20T07:21:27.000Z — (TPU )
  18. 2008-04-18T09:50:27.000Z — (TPU )
  19. 2008-04-16T16:52:29.000Z — (TPU )
  20. 2017-04-06T10:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-08-10T13:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-08-10T13:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-08-18T11:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-07-09T09:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-06-22T10:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-04-27T11:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-01-09T09:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-09T09:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-09-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2014-09-17T11:14:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  31. 2014-09-17T07:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-04T11:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-08-21T12:33:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2014-08-20T09:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-01-30T09:32:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-01-25T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-01-23T13:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-01-23T09:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-08-27T07:56:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-04-24T08:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.