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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Contratos Bancários — TJGO 00126128120108090134

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaÓrgão: 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)Grau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 110de4094e98bd24dba8a2a69b3608271dce2d8c9ea10a84e7231856dd3812a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126128120108090134 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 110de4094e98bd24dba8a2a69b3608271dce2d8c9ea10a84e7231856dd3812a4. SHA-256 do comentário: 26c56fe21ebda067b1867dfd4814efecc2a61c56954a4be367027020ec06f3c3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 110de4094e98bd24dba8a2a69b3608271dce2d8c9ea10a84e7231856dd3812a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 110de4094e98bd24dba8a2a69b3608271dce2d8c9ea10a84e7231856dd3812a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 110de4094e98bd24dba8a2a69b3608271dce2d8c9ea10a84e7231856dd3812a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-08-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-09-04 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-09-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-10-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-10-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-10-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-12-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-12-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:21.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 110de4094e98bd24dba8a2a69b3608271dce2d8c9ea10a84e7231856dd3812a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2020-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-08
Definitivo (TPU 246)
2020-12-08
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-16
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-15
Custas (TPU 479)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  2. 2019-09-26T10:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  3. 2019-09-26T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  4. 2019-10-23T10:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  5. 2019-10-23T10:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  6. 2020-02-13T15:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  7. 2020-02-13T15:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  8. 2020-05-08T14:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  9. 2020-07-28T08:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  10. 2020-08-05T08:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  11. 2020-08-10T09:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  12. 2020-09-03T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  13. 2020-09-03T09:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  14. 2020-10-02T08:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  15. 2020-10-07T14:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  16. 2020-10-22T09:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  17. 2020-10-27T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  18. 2020-12-08T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  19. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  20. 2019-09-26T10:39:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  21. 2019-10-23T10:31:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  22. 2020-08-10T11:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  23. 2020-08-10T11:41:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  24. 2020-09-04T18:06:06.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  25. 2020-09-04T18:06:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  26. 2020-09-04T18:06:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  27. 2020-10-15T16:39:52.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  28. 2020-10-16T16:43:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  29. 2020-10-22T09:44:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  30. 2020-11-13T14:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  31. 2020-12-08T13:26:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  32. 2020-12-08T14:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11470",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.