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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 50000125419918272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abde570a24da397ed21854d508d31a2008495b053d35a426ece95e862136e3a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: abde570a24da397ed21854d508d31a2008495b053d35a426ece95e862136e3a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-03-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-03-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-03-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-03-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-04-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-09-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-09-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-01-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-06 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-01-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-13
Confirmada (TPU 12266)
2015-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-04-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-13
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-06T14:27:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-05-06T14:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-23T16:13:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-10-01T14:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-13T14:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2015-03-16T10:40:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2015-03-17T17:52:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2016-01-08T11:21:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2016-01-08T11:24:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2013-08-16T18:49:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  11. 2013-11-28T17:10:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  12. 2014-09-25T09:34:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  13. 2014-10-10T16:40:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  14. 2015-03-02T14:08:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2015-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-03-18T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2015-04-16T14:56:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  18. 2015-09-03T10:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2015-09-03T17:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-09-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5278",
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  21. 2015-09-23T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
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  22. 2016-02-25T16:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.