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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00005384320178210157

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - ParobéGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ba62ac55a894a479b1d06a178a535f4cac8d802c37be288fe21b96a9ef73240

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2ba62ac55a894a479b1d06a178a535f4cac8d802c37be288fe21b96a9ef73240
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-06-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-07-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-09-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-09-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-12-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Definitivo (TPU 246)
2021-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-12-01
Remessa (TPU 123)
2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2020-07-07
Recebimento (TPU 132)
2020-07-07
Recebimento (TPU 132)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)
2020-06-26
Petição (TPU 85)
2020-06-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-17T13:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-01-19T10:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-02-06T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-07T17:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-07-18T13:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-07-18T13:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-08-09T16:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-10-06T15:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-12-01T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-05-23T14:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-06-06T13:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-07-18T13:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  13. 2018-09-03T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  14. 2018-10-25T17:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  15. 2018-10-25T17:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  16. 2018-10-30T13:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  17. 2018-10-30T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  18. 2019-09-23T15:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  19. 2019-10-21T12:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  20. 2020-06-26T15:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  21. 2020-06-26T15:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2020-12-01T18:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  23. 2021-01-12T16:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2017-01-23T19:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-01-24T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-02-16T16:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-07T17:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-07-18T12:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-07-18T13:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-09-21T17:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-10-06T15:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-23T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-23T14:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-07-04T14:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-07-18T13:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-08T15:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-08T16:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-11-14T17:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-06-24T17:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-08-22T10:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.