Impugnação ao Valor da Causa Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJMS 00001358420238120005

Classe: Impugnação ao Valor da Causa CívelOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5229d61800ca3c059939896a1fee984e30c6f6896490d153402bd7e8d83b93a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
Registro documental: 5229d61800ca3c059939896a1fee984e30c6f6896490d153402bd7e8d83b93a0
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

Trecho de REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, impugnacao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
Registro documental: 5229d61800ca3c059939896a1fee984e30c6f6896490d153402bd7e8d83b93a0
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
Registro documental: 5229d61800ca3c059939896a1fee984e30c6f6896490d153402bd7e8d83b93a0
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
Registro documental: 5229d61800ca3c059939896a1fee984e30c6f6896490d153402bd7e8d83b93a0
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2023-02-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2023-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2023-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2023-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-05-30 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30: Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2023-05-12: Remessa (TPU 123)
2023-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-11: Publicação (TPU 92)
2023-05-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09: Recebimento (TPU 132)
2023-05-09: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-08: Conclusão (TPU 51)
2023-02-06: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Ver outros registros do assunto TPU 6226

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-06T19:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3548",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2023-05-08T11:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3548",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2023-05-12T15:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3548",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

2023-05-11T20:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3548",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2023-05-09T18:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3548",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2023-05-09T18:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3548",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2023-05-10T20:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3548",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2023-05-11T07:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3548",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```
2023-05-30T13:55:39.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3548",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF5 — 05002484720184058003 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF5
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJGO — 00200258720138090087 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
TJGO — 00200013920158090168 — Execução Fiscal · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
TJGO — 00200074620158090168 — Execução Fiscal · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
TRF6 — 00001274520164013804 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
TJRO — 70004670220188220013 — Cumprimento de sentença · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 1ª VARA GENÉRICA
TJRO — 70038327820158220010 — Cumprimento de sentença · 2015-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJRN — 00116079720088200001 — Cumprimento de sentença · 2008-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Cível / 5ª VARA CÍVEL