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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00274700220128260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74aed18b2aa94097bb5ba9446e4011df6ee074ab13a9afe8e1c75530f8f47eac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-01-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-01-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:05:24.122190109Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74aed18b2aa94097bb5ba9446e4011df6ee074ab13a9afe8e1c75530f8f47eac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30
Recebimento (TPU 132)
2023-01-27
Remessa (TPU 982)
2023-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Redistribuição (TPU 36)
2023-01-26
Recebimento (TPU 981)
2023-01-26
Remessa (TPU 123)
2023-01-26
Reativação (TPU 849)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-26T14:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-11-28T08:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-11-28T08:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-11-30T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-12-05T09:47:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  13. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-10-04T08:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-01-26T13:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2023-01-26T13:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2023-01-26T14:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-01-26T14:18:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2023-01-26T14:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2023-01-26T16:33:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2023-01-26T16:35:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2023-01-26T16:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-01-27T11:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-01-27T11:18:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2023-01-30T10:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2023-02-03T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-02-03T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2023-03-10T09:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.