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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00262313620068210053

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87c6a627598584a7ff43533072f0e379b62ee86ce1058e23bfd59d2758220c85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 87c6a627598584a7ff43533072f0e379b62ee86ce1058e23bfd59d2758220c85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2012-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2013-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2013-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:10:39.748849166Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 87c6a627598584a7ff43533072f0e379b62ee86ce1058e23bfd59d2758220c85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-18 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-08
Definitivo (TPU 246)
2014-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-06-05
Recebimento (TPU 132)
2013-03-11
Recebimento (TPU 132)
2013-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-29
Recebimento (TPU 132)
2012-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-08-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-18T17:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-01-11T09:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2009-12-04T08:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2010-04-06T08:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2010-07-30T09:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2010-11-04T08:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2010-12-17T09:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2011-01-14T08:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2011-08-02T13:36:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-06-14T09:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-10-02T09:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-02-28T09:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-06-07T08:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-02-21T08:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2006-12-28T16:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-03-10T17:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-08-12T18:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-09-24T09:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-18T17:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-06-03T16:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-08-20T15:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-10-29T15:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-03-11T17:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-05T09:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-16T09:00:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2017-12-08T15:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-10-27T01:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.