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TJPE — 00000197620208172840

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41629f280e1cb6215977e901fed7c9f923bcf75544a45bb13dc3362f2c70c215

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-19 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Definitivo (TPU 246)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-20
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Gratificação Natalina/13º salário | Fruição / Gozo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-02T15:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-12-02T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-20T09:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-14T16:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-14T10:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-12T13:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-12T13:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7732",
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}
  8. 2025-03-27T18:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-26T08:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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}
  10. 2025-02-19T09:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7732",
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}
  11. 2025-02-14T13:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-13T03:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7732",
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  }
}
  13. 2024-11-19T11:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-11-19T11:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7732",
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  }
}
  15. 2024-10-15T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7732",
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  }
}
  16. 2024-10-15T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7732",
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  }
}
  17. 2024-10-10T10:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
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  }
}
  18. 2024-10-09T15:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  19. 2024-10-03T11:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  20. 2024-08-05T09:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  21. 2024-05-24T16:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "7732",
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  }
}
  22. 2024-05-24T16:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7732",
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  }
}
  23. 2024-05-22T23:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "7732",
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  }
}
  24. 2024-05-22T21:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7732",
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  }
}
  25. 2024-03-12T16:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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  }
}
  26. 2024-03-08T19:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  27. 2024-03-08T10:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7732",
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  }
}
  28. 2024-03-08T10:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  29. 2023-12-06T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  30. 2023-12-06T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  31. 2023-12-04T13:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
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  }
}
  32. 2023-12-04T13:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  33. 2023-12-04T13:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  34. 2023-11-24T11:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  35. 2022-10-27T14:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  36. 2022-10-27T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  37. 2022-09-20T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  38. 2022-09-12T12:16:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  39. 2022-09-06T18:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}
  40. 2022-09-05T15:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7732",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.