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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF6 00031537420184013806

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64503f286f8768af60607799b6d1aa63cad46d04822b88b488d709db9d37de6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 64503f286f8768af60607799b6d1aa63cad46d04822b88b488d709db9d37de6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 64503f286f8768af60607799b6d1aa63cad46d04822b88b488d709db9d37de6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-02-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-30 para o assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 no assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-28 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20
Publicação (TPU 92)
2025-03-20
Publicação (TPU 92)
2025-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-28T15:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2018-10-01T17:56:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-05T14:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2019-02-13T18:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-15T18:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-02-22T17:03:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  7. 2019-04-15T14:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2019-09-18T10:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-10-24T17:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2020-01-13T16:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2020-02-20T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  12. 2020-02-27T17:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-08-28T10:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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  14. 2024-06-25T19:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  15. 2024-08-12T14:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2024-10-28T14:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2024-12-05T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-03-19T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-03-20T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-03-20T02:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-04-11T01:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-06-17T14:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-10-01T17:56:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2019-02-15T18:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-06-24T13:01:15.000Z — Citação (TPU 12284)
  26. 2019-06-24T13:01:19.000Z — Citação (TPU 12284)
  27. 2019-07-02T17:35:09.000Z — Citação (TPU 12284)
  28. 2019-07-02T17:35:21.000Z — Citação (TPU 12284)
  29. 2019-08-28T11:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-08-28T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-08-28T11:38:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2019-09-12T12:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2020-02-07T15:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-02-20T11:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-20T11:28:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2020-02-21T14:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2020-08-28T10:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-06-19T19:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-10-30T17:05:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2024-10-30T17:05:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.